Três frentes de trabalho, um único campo do direito — o que garante profundidade técnica em cada uma delas.
O Habeas Corpus preventivo — popularmente conhecido como salvo-conduto — é a decisão judicial que protege o paciente de prisão e de constrangimento por parte das autoridades em razão do cultivo, porte e uso de cannabis para fins exclusivamente terapêuticos.
O pedido é individual e se apoia em três pilares: a prescrição médica, a demonstração da necessidade terapêutica (laudos e histórico clínico) e a jurisprudência consolidada nos tribunais superiores. A decisão define limites de cultivo compatíveis com o tratamento — por isso a fundamentação técnica de cada caso faz tanta diferença.
É a frente indicada para pacientes que já tratam ou pretendem tratar com óleo ou flor de cannabis e querem fazê-lo dentro da lei, sem depender de importações de custo proibitivo.
Pacientes com prescrição médicaOu responsáveis legais por pacientes
Cultivo para uso próprioLimites definidos pela necessidade terapêutica
Documento judicial oponível às autoridadesProteção contra prisão e apreensão
Nem todo paciente consegue a proteção judicial antes de precisar dela. Quando o cultivo medicinal é confundido com tráfico — em uma abordagem, uma denúncia ou um flagrante — a resposta jurídica precisa ser imediata e tecnicamente precisa.
A atuação cobre desde a fase policial (acompanhamento de inquérito, audiência de custódia, pedidos de liberdade) até a instrução processual e os recursos aos tribunais superiores, sempre com a estratégia centrada em demonstrar a finalidade terapêutica da conduta.
Cada caso é avaliado individualmente, com transparência sobre riscos e possibilidades — sem promessas, com técnica.
Inquéritos e flagrantesAtuação de urgência desde a delegacia
Processos em andamentoAssunção de defesas em qualquer fase
Recursos aos tribunais superioresSTJ e STF, conforme o caso
O ecossistema da cannabis medicinal vai além do paciente individual: associações de pacientes, médicos prescritores e projetos ligados ao tema navegam um marco regulatório em constante mudança — e decisões mal orientadas podem custar caro.
A consultoria oferece orientação preventiva: estruturação jurídica de associações, conformidade com as resoluções da Anvisa, limites da atuação médica na prescrição e análise de risco de projetos e iniciativas dentro do setor.
Associações de pacientesEstruturação e conformidade regulatória
Médicos prescritoresSegurança jurídica na prática clínica
Projetos e iniciativas do setorAnálise de viabilidade e risco jurídico
